Governo implementará sistema centralizado de recrutamento na Administração Pública 21 de abril de 2025 – Por José Caetano

O Governo moçambicano planeia introduzir um novo modelo de recrutamento centralizado para funcionários e agentes do Estado, conforme anunciou o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa. A medida pretende otimizar recursos financeiros e tornar o processo de admissão mais eficiente.

Segundo declarações do ministro, publicadas pela AIM, a proposta surge também como resposta à morosidade dos concursos públicos descentralizados, que frequentemente atraem milhares de candidatos para um número muito limitado de vagas.

O anúncio foi feito durante uma audição promovida pela Comissão da Administração Pública e Poder Local (CAPPL) da Assembleia da República, realizada no sábado (20), em Maputo. O encontro permitiu aos parlamentares da 4ª Comissão de Trabalho analisar as propostas do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029 no que diz respeito à gestão da função pública.

“O cenário atual é insustentável. Temos serviços distritais ou direções provinciais que abrem concursos para quatro vagas e recebem mais de 10 mil candidaturas. Isso demonstra a necessidade de um modelo mais racional”, afirmou Impissa.

De acordo com o ministro, o novo sistema centralizado terá validade de três anos. Durante esse período, as instituições públicas que necessitarem de novos quadros poderão recorrer à base de dados do concurso central, evitando assim a realização constante de novos processos seletivos.

“Com este mecanismo, o cidadão deixa de ter que gastar repetidamente com candidaturas para vagas isoladas. É uma alternativa que pode devolver alguma esperança a quem procura um lugar na administração pública”, reforçou.

Importa lembrar que, em dezembro de 2021, a Assembleia da República aprovou o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), que sustentou a implementação da Tabela Salarial Única, criada para unificar os salários no setor público e promover maior equidade.

Esta audição antecede a discussão em plenário do PQG 2025-2029, agendada para os próximos dias.