MISA Moçambique Apela à PRM e AdM pelo Respeito aos Direitos e Liberdades dos Jornalistas

O Instituto de Comunicação Social da África Austral – capítulo Moçambique (MISA Moçambique) manifestou, no dia 9 de janeiro, a sua preocupação em relação à tentativa da Polícia da República de Moçambique (PRM) de restringir a atividade livre dos jornalistas no Aeroporto de Mavalane, em Maputo. O episódio ocorreu durante a cobertura da chegada do político Venâncio Mondlane, que retornava ao país após meses no exterior.

Os profissionais de comunicação deslocaram-se ao aeroporto atendendo a um convite público realizado pelo próprio Venâncio Mondlane e sua equipa de comunicação. Em nenhum momento foi informado que o evento apresentaria qualquer tipo de risco à segurança, segundo a PRM.

No entanto, momentos antes da chegada do político, os jornalistas foram impedidos de realizar seu trabalho pela administração do aeroporto e pelas autoridades policiais. A justificativa apresentada foi a ausência de credenciais específicas para cobertura naquele local e momento. A administração classificou o evento como uma "atividade sensível", alegando que seria necessária uma autorização prévia.

O MISA Moçambique constatou que não houve qualquer aviso prévio às entidades de comunicação sobre a necessidade de acreditação para esse tipo de cobertura, uma exigência que deveria ter sido comunicada, caso existisse algum protocolo de segurança especial.

Além disso, a organização destacou que essa restrição não reflete a prática habitual no Aeroporto Internacional de Maputo, onde, em várias ocasiões, os jornalistas realizaram coberturas de eventos e de figuras públicas sem imposição de tais condições.

A ação tomada pela direção do aeroporto e pelas autoridades policiais foi considerada uma violação direta à liberdade de imprensa, garantida pelo Artigo 48 da Constituição da República de Moçambique e pela Lei de Imprensa, especificamente os artigos 2 e 27. Estes asseguram aos jornalistas o direito de acessar fontes de informação, permanecer em locais públicos necessários ao exercício da profissão e realizar seu trabalho sem obstruções ou intimidações.

Para o MISA Moçambique, o ocorrido representa não apenas um desrespeito ao trabalho dos jornalistas, mas também uma tentativa deliberada de intimidação, comprometendo o livre exercício da profissão e a cobertura de eventos públicos.

Fonte: Comunicado do MISA Moçambique