Justiça britânica autoriza Privinvest a apelar em processo das dívidas ocultas7

O Tribunal de Recurso do Reino Unido autorizou a empresa Privinvest a apresentar um recurso contra a decisão judicial que a obrigava a pagar mais de 2 mil milhões de dólares ao Estado moçambicano, no contexto do escândalo das chamadas “dívidas ocultas”. A medida anula a deliberação anterior de um tribunal de instância inferior, que havia rejeitado o pedido de apelação — decisão que havia sido bem recebida pelas autoridades judiciais de Moçambique. Com isso, o processo poderá se prolongar ainda mais.

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique confirmou a nova reviravolta, que representa um contratempo para os esforços do Estado em responsabilizar a empresa e recuperar os valores desviados.

O escândalo das dívidas ocultas, que envolve empréstimos secretos contraídos pelo governo moçambicano em 2013, permanece como um dos maiores entraves jurídicos e financeiros enfrentados pelo país.