ONG Entra com Ação Cautelar para Barrar Eleição de Chapo à Presidência da Frelimo

O Centro para Integridade Pública (CIP) apresentou, nesta quinta-feira, uma ação cautelar com o objetivo de impedir que Daniel Chapo, atual Presidente da República, assuma simultaneamente a liderança do partido Frelimo. A organização argumenta que essa acumulação de funções violaria a Constituição da República, à qual Chapo está vinculado.

O pedido, submetido ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, baseia-se no artigo 148 da Constituição, que proíbe o Presidente da República de exercer funções privadas, salvo exceções expressamente previstas na lei. A norma estabelece que o chefe de Estado não pode ocupar outros cargos públicos ou privados durante o mandato.

De acordo com Ludimila Maguni, porta-voz da Frelimo, a eleição de Chapo para a presidência do partido é praticamente certa, uma vez que ele é o único candidato ao cargo e já ocupa a posição de Secretário-Geral. A nomeação oficial deverá ocorrer na sexta-feira, dia 14, durante a III Sessão Ordinária do partido, sucedendo a Filipe Nyusi, que ocupou simultaneamente a presidência da Frelimo e do país durante seus dois mandatos.

Além da ação judicial, o CIP também solicitou à Procuradoria-Geral da República que intervenha para garantir o cumprimento da Constituição. A organização enviou ainda cartas a Joaquim Chissano e Armando Guebuza, ex-presidentes e figuras de referência na Frelimo, pedindo que atuem para evitar uma possível violação constitucional.

Para o CIP, caso Chapo acumule os dois cargos, isso poderia comprometer a imparcialidade e a transparência das decisões do governo, colocando os interesses do partido acima dos interesses nacionais e aprofundando a influência da Frelimo sobre o Estado.

Fonte:MZNews