DECIDE solicita providência cautelar para evitar destruição de material eleitoral

 

A Plataforma Eleitoral DECIDE apresentou, na última terça-feira, uma providência cautelar aos Tribunais com o objetivo de impedir a destruição do material eleitoral referente às eleições gerais realizadas em 9 de outubro de 2024.

A organização da sociedade civil argumenta que esse material constitui evidência suficiente e aponta para uma possível violação de direitos dos cidadãos moçambicanos.

Segundo informações, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) planeja proceder com a destruição do referido material ainda hoje, 17 de janeiro de 2025. No entanto, a Plataforma DECIDE defende que tal ação não deve ocorrer enquanto o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos não se pronunciar de forma definitiva sobre o assunto.

A organização alerta que, caso a providência não seja aceita, os direitos da população moçambicana poderão ser comprometidos, dificultando a comprovação e o reconhecimento da verdade eleitoral.

Além disso, a DECIDE aponta um erro na deliberação da CNE que autorizaria a destruição do material. A deliberação 87/CNE/2024, datada de 30 de dezembro, determina que a destruição deveria ocorrer em 17 de janeiro de 2024, e não em 2025, tornando a decisão ineficaz e sem validade.

Fonte: MZNews