Possível Responsabilização Internacional de Autoridades Moçambicanas por Crimes em Protestos

 

BERNARDINO RAFAEL E PASCOAL RONDA PODEM SER CONDENADOS NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

A Comissão dos Direitos Humanos anunciou ontem, em uma conferência de imprensa, que o Ministro do Interior, Pascoal Ronda, o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, e o próprio Estado moçambicano podem enfrentar acusações no Tribunal Penal Internacional (TPI).

"Se esses indivíduos forem considerados pelo Tribunal Penal Internacional como responsáveis por crimes que se encaixam na jurisdição do TPI, eles poderão ser responsabilizados individualmente. Existe também o Tribunal Internacional de Justiça, que julga Estados, podendo determinar responsabilidades estatais, dependendo da aceitação do caso", afirmou Albachir Macassar, representante da Comissão.

A declaração ocorre no contexto de protestos que vêm ocorrendo há cerca de dois meses em Moçambique, resultando em mais de 100 mortes. A maioria das vítimas teria sido baleada pela Polícia da República de Moçambique (PRM).

A Comissão também informou que está investigando o caso específico de jovens mortos a tiros em Ressano Garcia e destacou que algumas pessoas já estão sendo responsabilizadas em tribunais internacionais devido aos incidentes relacionados aos protestos.

Além disso, a Comissão reforçou que existem critérios estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a condenação de indivíduos e Estados envolvidos em graves violações dos direitos humanos.

Fonte:Tv sucesso